Nos dias 7, 8 e 9 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça será palco de dois importantes encontros para debater os rumos da Justiça brasileira com base nas temáticas “fraternidade no sistema de justiça” e “educação em direitos”: o 4º Congresso Nacional de Direito e Fraternidade, em conjunto com o 1º Congresso do IEDF (Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade).
Nos eventos, estudiosos, professores, magistrados, membros do Ministério Público, defensores, advogados e demais atores jurídicos se reúnem com estudantes e cidadãos para apresentar experiências e propostas concretas de como se viver a Fraternidade no Direito e a importância do ensino do Direito nas escolas.
Para tanto, o IEDF, a Defensoria Pública do DF (DPDF) e a Rede Internacional Comunhão e Direto – Movimento dos Focolares, realizadoras do Congresso, promoveram, na última sexta-feira, 14 de setembro, evento de lançamento e abertura oficial das inscrições para participação nos congressos, que vão de 14 de setembro até 31 de outubro e são gratuitas, pelo site www.direitoefraternidade.com.br.
“O momento de discutir a fraternidade e o ensino do Direito é mais que oportuno. Será um marco para o crescimento dos projetos existentes, além dos que poderão ser criados depois do evento. O sonho de educação em direitos começa a se tornar realidade. Uma atividade que trará benefícios para toda a sociedade brasileira, com melhorias importantes na educação dos nossos jovens e diminuição da desigualdade no país”, diz Sandra Taya, presidente do IEDF. Segundo ela, não há melhor momento para o debate dos temas na capital federal – onde o governo acaba de decretar a viabilidade do ensino do direito nas escolas por meio de projetos e suporte das instituições jurídicas locais.
Para o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, os eventos consolidam o chamado constitucionalismo fraternal. “Na verdade, o princípio da fraternidade é uma categoria jurídica e não pertence apenas às religiões ou à moral. Sua redescoberta apresenta-se como um fator de fundamental importância, tendo em vista a complexidade dos problemas sociais, jurídicos e estruturais ainda hoje enfrentados pelas democracias. A fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a fraternidade enquanto valor vem sendo proclamada por diversas Constituições modernas, ao lado de outros historicamente consagrados como a igualdade e a liberdade”, lembra Fonseca.
De acordo com ele, o princípio constitucional da fraternidade é um macroprincípio dos Direitos Humanos e passa a ter uma nova leitura prática, diante do constitucionalismo fraternal prometido na CF/88 (preâmbulo e art. 3º). “Multicitado princípio é possível de ser concretizado tanto na esfera cível, com a mediação e conciliação, quanto no âmbito penal, com a chamada Justiça restaurativa, do respeito aos Direitos Humanos e da humanização da aplicação do próprio direito penal e do correspondente processo penal”, completa.
Também participaram do lançamento representantes da Associação dos Defensores Públicos do DF (ADEP-DF), da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal (SINAFITE-DF), da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF) e da Escola da Magistratura do DF (ESMA-DF).
