O principio da fraternidade no direito como instrumento de transformação social é o tema central do II Congresso Nacional, que se realiza na Mariápolis Ginetta, de 25 a 27 de janeiro.
O evento iniciou-se com acolhida do Coordenador de Direito e Fraternidade, Dr. Munir Cury, que renovou as expectativas de que esse período de convivência “tendo com base na mútua amizade, seja dedicado à reflexão, discussão, formação e difusão da cultura da Fraternidade no Direito”, cultura essa que está se difundido cada vez mais no Brasil e no mundo.
Após a execução do Hino Nacional, foram feitas breves considerações acerca do conceito filosófico da fraternidade, inicialmente relacionado ao tríplice lema francês “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. A Fraternidade, embora tenha seguido um caminho independente, constitui elemento fundamental nesse tripé, uma vez que para que Liberdade e a Igualdade se manifestem em sua aplicação plena, é preciso que as demais categorias sejam validas. Deste modo, a contribuição da Fraternidade para a formação do pensamento contemporâneo é indiscutível, seja no que se refere a valores universais expressos no primeiro artigo da declaração Universal dos Humanos, seja na formação do Estado Democrático de Direito, com o compromisso assumido na Constituição da República Federativa do Brasil de instituir uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social.

Durante a abertura, Gehilda Cavalcanti anunciou a mensagem da presidente do Movimento dos Focolares, Maria Emmaus Voce. Advogada, ela é conhecedora dos desafios do mundo do Direito, e, portanto, das problemáticas da Justiça. Ela contextualiza o momento atual e sua exigência de propostas capazes de oferecer à sociedade uma nova esperança. Destacando a importância do evento e do tema do Congresso, Maria Emmaus Voce ressalta que é um incentivo aos participantes o fato de o evento ter como ambiente uma Mariápolis permanente, onde a “Lei” vivida por seus habitantes é o “amor recíproco”, que gera a verdadeira fraternidade.
Ela propõe uma reflexão aos congressistas:
“Mas como viver tudo isso? Gostaria de fazer-lhes hoje uma consideração: nas últimas décadas ressaltou-se justamente a tutela dos direitos individuais que comportam o respeito da dignidade da pessoa e são caminho para a igualdade. A meu ver, porém, ao lado desses direitos não foram evidenciados suficientemente os deveres correspondentes, os quais, se não forem respeitados, não existem relacionamentos justos. Os deveres nos chamam à responsabilidade para com o outro como individuo e como comunidade, contribuindo assim, para a manutenção e consolidação dos vínculos na sociedade.”
O congresso aberto na manhã no dia 25/01, no centro dos Focolares em Vargem Grande Paulista, nos arredores de São Paulo, apresenta novas perspectivas para o mundo do Direito. Os congressitas compõem-se por juízes, advogados, professores e estudantes universitários, provenientes de todas as regiões do Brasil.
Em sua exposição, o juiz de Portugal Dr. Pedro Vaz Patto reconhece que não se pode impor a fraternidade, mas o Direito “pode favorecer”, “pode abrir as portas” a um novo agir no âmbito da justiça que favoreça e não crie obstáculos à reconciliação e ao perdão, à reeducação e a integração social. Ele citou várias de suas experiências no contato cotidiano com casos de homicídio, tráfico de drogas, violência doméstica, destacando como primeiro ponto o “colocar-se no lugar do outro”, seja da vítima, seja do culpado.
A formação dos operadores do Direito, Direito Ambiental e direito à vida estão entre os temas das conferências que serão realizadas até o próximo domingo.
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