De 25 a 27 de setembro de 2025, o movimento global Comunhão e Direito promove, no Brasil, o 5º Congresso Nacional de Direito e Fraternidade, que nesta edição traz como tema central: “Fraternidade frente às novas tecnologias: desafios éticos, sociojurídicos e ambientais”. O evento será realizado no Centro Mariápolis Ginetta, em Vargem Grande Paulista (SP), e pretende estimular uma reflexão aprofundada sobre os impactos das tecnologias emergentes na sociedade e no campo jurídico, sob a perspectiva da fraternidade.

De acordo com a Desembargadora do Tribunal de Justiça do AM, Maria do Socorro Guedes, “a realização do 5º Congresso Nacional de Direito e Fraternidade é uma oportunidade extraordinária de reunir mentes inquietas e corações comprometidos com um Direito que não se limita à técnica, mas que se reconecta com sua vocação ética, transformadora e profundamente humana”. 

A programação do congresso inclui painéis, workshops, mesas-redondas e lançamentos de livros, com o objetivo de fortalecer a fraternidade como categoria jurídica aplicada a diferentes áreas do Direito. Para o Procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Carlos Augusto de Alcântara, “o estudo da fraternidade como categoria jurídica vem se desenvolvendo no ambiente acadêmico e no sistema de justiça. Arrisco dizer que Direito e Fraternidade já se apresenta como uma corrente do Direito. Teses e dissertações defendidas sobre a temática justificam a afirmação. Ademais, a jurisprudência do STJ é farta sobre a aplicabilidade do princípio constitucional da fraternidade”. 

De fato, já vemos, por exemplo, na atuação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, e da desembargadora e professora Luciane Barzotto, ambos painelistas do congresso, a Fraternidade em suas sentenças, núcleos de estudo e publicações acadêmicas. 

O congresso ganha ainda mais relevância diante das discussões contemporâneas sobre a regulamentação das redes sociais, o uso intensivo da inteligência artificial e outras tecnologias com profundo impacto nas relações humanas e no meio ambiente. 

“O Direito precisa se inserir nessas discussões de maneira imediata. Nosso desafio é refletir sobre como fazê-lo respeitando o princípio da Fraternidade, previsto inclusive no preâmbulo da Constituição Federal e em diversos atos normativos, leis, decretos e regulamentos. A grande questão é: como preservar esse olhar humano no universo jurídico, especialmente em um mundo tão virtual, no qual até a maioria das audiências acontece por computador?”, comenta Maria Carolina Martins e Ortiz Pelosini, Procuradora de Santo André-SP e membro da comissão organizadora do evento. 

Entre os destaques da programação estão os painéis “Inteligência Artificial e Direitos Humanos: limites, riscos e princípios regulatórios” e “Fraternidade, Gênero e Justiça Social em tempos de disrupção tecnológica”, que devem reunir especialistas em debates de alto nível. Além das conferências, os participantes poderão se dividir em workshops temáticos de apresentação de trabalhos. Temas como tecnologia e inclusão social, justiça ambiental, direitos humanos, espiritualidade e ética digital estarão em pauta, promovendo o intercâmbio de experiências e saberes.

“Em um mundo marcado por rupturas e desigualdades, esse encontro nos convoca a pensar um Direito que saiba lidar com os impactos da inteligência artificial, da inovação tecnológica e das urgências ambientais, sem perder de vista sua essência pacificadora e solidária. É mais do que um evento. É um chamado à construção de uma cultura jurídica que une, acolhe e transforma”, completa a desembargadora Guedes. 

O congresso é voltado para estudiosos, professores, magistrados, membros do Ministério Público, defensores, advogados públicos e privados, servidores do Judiciário, estudantes e demais interessados no tema. As inscrições estão abertas até 20 de setembro e podem ser feitas pelo endereço https://www.e-inscricao.com/direito-e-fraternidade/congresso2025, onde também é possível visualizar a programação completa e os painelistas convidados. 

Serviço

5º Congresso Nacional de Direito e Fraternidade
Data: 25 a 27 de setembro de 2025
Local: Centro de Eventos Mariápolis Ginetta
Rua José Coelho Casas, 55 – Vargem Grande Paulista – SP
Inscrições abertas até 20 de setembro https://www.e-inscricao.com/direito-e-fraternidade/congresso2025
Mais informações: (11) 99895-0372 (Maria Carolina)